Vitor Eduardo Da Silva, Advogado

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Artigo · há 3 anos

Habeas Corpus

Fundamento legal Art. 5º, LXVIII CRFB – Proteção à liberdade de locomoção e art. 647 A 667 do CPP. Segundo a Constituição Federal, art. 5º inciso LXVIII “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém...
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Artigo · há 3 anos

Os remédios constitucionais

Ao entender o verdadeiro papel da nossa Constituição Federal, podemos enxergar a possibilidade do surgimento de percalços que podem vir a colidir com determinados pontos que a norma nos assegura e...
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Artigo · há 3 anos

O papel da Constituição Federal

Não tem como falar de constituição sem antes mencionar Hans Kelsen, que foi um dos maiores pensadores juristas, que através da sua obra “Teoria Pura do Direito” defende a neutralidade cientifica do...
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